Tubarão
Nesta terça-feira (12), uma Ação Popular, com pedido liminar, contra a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e sete dirigentes, ex-gestores e ex-reitores da instituição foi movida pelo psicólogo Filipe Deodato Pereira, conforme o Notisul trouxe com exclusividade na edição de ontem. Na peça, o intuito do requerente é o de questionar, suspender ou invalidar atos de gestão da Fundação Unisul e/ou de seus dirigentes, que lesaram ou lesem o patrimônio público, uma vez que se trata de ente de Direito Público. O Notisul teve acesso íntegro à ação.
O psicólogo pontua, na peça, que os dirigentes da Fundação Unisul estão alienando a gerência das atividades acadêmico-pedagógicas e administrativas da sua mantida universidade. Entre os problemas encontrados analisados por Filipe e pelo advogado Léo Rosa de Andrade, que protocolou, estão: a criação de uma Previdência Privada Velha, que beneficiaria apenas um seleto grupo, que poria em risco o setor contábil da Fundação, além da possível venda da instituição.
Assim que tomou conhecimento da Ação Popular na terça-feira, o Notisul buscou contato com a procuradora-geral da Fundação Unisul, Tatiana Meneghel, para questionar sobre as situações apontadas pelo autor e por seu advogado, porém, a profissional afirmou ainda não ter contato com a ação, e também solicitou que contratássemos a assessoria de comunicação da universidade para outros detalhes. Procurada pelo jornal, a universidade emitiu uma nota nesta quarta-feira (13), que diz:
“Embora a Unisul tenha afirmado que nunca cogitou a venda do patrimônio da sua Fundação, informações inconsistentes se repetem de forma aleatória, pondo em dúvida as ações da Instituição, sempre pautadas na legalidade, ética e responsabilidade. As consequências da informação especulativa só tendem a prejudicar a Instituição, criada há 55 anos e que se constitui no maior patrimônio comunitário da região.
A Unisul nunca escondeu que enfrenta dificuldades, inerentes, principalmente, à situação econômico-financeira da Nação e do mercado educacional, e que está viabilizando parcerias que se comprometam com a sua recuperação financeira e com a modernização de uma Universidade que já tem conceito 5 no MEC, e que se destaca pela sua competência social.
É oportuno salientar que a Unisul desenvolve, há mais de três décadas, serviços de assistência médico-hospitalar, pelo SUS, jurídica gratuita, e estende, ainda sem custo à sociedade, atividades assistenciais em psicologia, saúde mental, esporte, arquitetura, além da concessão de milhares de bolsas de estudos, e tantas outras ações.
Por se notabilizar como uma das maiores organizações da região, a Unisul acaba sendo usada em ações e informações descomprometidas com o esforço da sua comunidade de energizá-la, revitalizando-a para que ela continue com a tenacidade com que ajudou a fomentar o desenvolvimento social e econômico da região, principalmente de Tubarão.
Ações jurídicas interpostas e que tendem a questionar a seriedade da Instituição só merecerão respostas quando seus conteúdos integrais chegarem ao conhecimento da Assessoria Jurídica da Unisul. E, neste sentido, a Unisul apela à sociedade no sentido de evitar a utilização do seu nome em tentativas de retaliações, ataques impensados, para que os esforços destinados a encontrar parcerias ideais não sejam atropelados, a ponto de prejudicar a própria comunidade.
O Ministério Público, prefeitura, a Câmara de Vereadores e outros órgãos têm acompanhado o trabalho da Unisul, motivo pelo qual não há razões justificáveis a especulações e tentativas de comprometer a sua imagem.
A Unisul é uma das melhores Universidades de Santa Catarina e essa conquista é da comunidade que soube acreditar em suas potencialidades. E a melhor forma de contribuir, neste momento, é a própria revitalização com parceiros para isso.
Não acreditar nela é não querer o bem da comunidade”, conclui a nota.
Documento foi protocolado e distribuído nesta semana
A ação foi distribuída à Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidente do Trabalho e Registro Público da Comarca, e encaminhado ao juiz, que remeteu à Promotoria da Moralidade Pública, que analisará e, possivelmente, acatará, dando continuidade aos autos. Nesta quarta-feira (13), o Notisul buscou contato com o promotor Sandro de Araújo, no entanto, ele ainda não tomou conhecimento do processo.
Na ação, o autor aponta que a justificativa que os gestores da Fundação utilizam é de um discurso vazio é a afirmação genérica de dificuldade financeira. “Propalam situação aflitiva, todavia, sem trazer à Sociedade uma demonstração contábil que a explique ou, muito menos, a abone. As tratativas do que nomeiam “parceria” são feitas ao arrepio do princípio da publicidade. Então, a rigor, nem as autoridades tubaronenses têm a exata noção do que ocorre dentro da Universidade”, destacou.
Conforme o autor, o psicólogo Felipe Pereira, há elementos indicativos de má gestão, a qual deve ser interrompida e seus efeitos pregressos reparados. “Desta maneira, é necessário vislumbrar a gestão de cada requerido, suas faltas na condução de uma instituição respeitável, e, a cada ato ilegal, obrigar o responsável ao devido reparo. E ainda, se convencido o Juízo da gravidade da situação, o afastamento imediato dos atuais diretores da Fundação e da Universidade por ela mantida. Afinal, a Fundação não se quebrou a si mesma; ela foi quebrada”, detalha.
Há três anos, a entidade educacional e de pesquisa passa por uma série de problemas financeiros, como já reconheceu sua atual diretoria. Chegou a reduzir consideravelmente o número de profissionais para tentar minimizar a complexidade contábil. “Este processo de venda é ilegal, pois trata-se de fundação do município. Devia a Instituição cumprir duas condições: ter renda e patrimônio”, resume Léo.
O advogado afirmou ao Notisul, que espera uma investigação minuciosa do Ministério Público e acredita que este processo, ao seu final ou no seu curso, possa render crime de improbidade administrativa; indenização a favor da Fundação; devolução de dinheiro público; intervenção; e até mesmo condenação criminal.
Principais pedidos da Ação
1) Afastamento provisório dos atuais dirigentes da Fundação Unisul e da Unisul, por tempo que a critério do juiz parece adequado, para que tudo possa ser apurado com transparência;
2) A determinação ao presidente da Fundação Unisul, para suspender atos negociais envolvendo a Fundação e terceiros que disserem respeito à “parceria” com qualquer grupo educacional ou investidor, ainda que por pessoa física de sócio ou interessado, que comprometa ativo da Unisul ou que lhe envolva a governança ou até mesmo a cessão de direitos sobre a mantença de cursos superiores da Unisul;
3) Realização de auditoria isenta, diferente da que sempre foi contratada pela Fundação Unisul, com a finalidade de apurar as condutas de má gestão dos réus, as ilegalidades e outras condutas que afrontam o ordenamento jurídico;
4) Declarar nulos ou anular os atos lesivos à Fundação Unisul ou à Universidade Unisul, ao patrimônio público e à moralidade administrativa;
5) Condenar os requeridos que forem apontados em perícia e ou auditoria como autores, nas respectivas gestões, de procedimentos incompatíveis com as normativas estatutárias e legais, bem como a ressarcirem todos os prejuízos a que efetivamente deram causa;
6) A declaração de nulidade, ou a anulação da cisão da Unisul em Fundação Unisul e Universidade Unisul;
7) A responsabilização dos Requeridos por prejuízos à Fundação advindos de demandas judiciais trabalhistas, tributárias, previdenciárias e outras, se comprovado que decorreram ou decorrem de má gestão.
